A respeito da matéria intitulada “Importadores denunciam ‘abusos de autoridade’ na fiscalização de produtos na alfândega do Mucuripe”, veiculada recentemente neste veículo, o Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical no Ceará vem por meio desta nota esclarecer e repudiar veementemente as acusações apresentadas.

Primeiramente, é importante destacar que o Sindifisco Nacional representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) em todo o país, incluindo aqueles lotados na alfândega do Mucuripe. Nossa atuação pauta-se pela legalidade, imparcialidade e respeito aos direitos dos contribuintes, sendo totalmente contrária a qualquer forma de perseguição ou abuso de autoridade.

As alegações de que um único Auditor-Fiscal estaria conduzindo fiscalizações com viés político e aplicando multas abusivas carecem de comprovação. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil agem de acordo com os preceitos legais e técnicos, seguindo os procedimentos estabelecidos para garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

Ademais, é importante esclarecer que a solicitação de informações, como extratos bancários, durante processos de fiscalização aduaneira é uma prática usual e legal, visando a verificação da regularidade fiscal das operações. A quebra de sigilo bancário só ocorre mediante autorização judicial e nos termos da lei.

Rejeitamos categoricamente qualquer insinuação de envolvimento político-partidário nas atividades de fiscalização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no porto do Mucuripe. Nossa instituição atua de forma apartidária, dedicada ao cumprimento de sua missão institucional de arrecadar com justiça os tributos devidos ao Estado brasileiro.

Por fim, ressaltamos que estamos à disposição para prestar os devidos esclarecimentos sobre as alegações levantadas na referida matéria. Instamos os empresários e demais interessados a apresentarem eventuais denúncias fundamentadas aos órgãos competentes, a fim de que sejam apuradas de forma rigorosa e transparente.

Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos contribuintes, rechaçando qualquer tentativa de descredibilizar o trabalho sério e responsável dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical no Ceará