Deputados admitem rever isenções se alíquota do IVA superar 26,5%

Deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a alguns setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O tema foi discutido na terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

O percentual é o limite de referência previsto na legislação para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios. Parlamentares temem que as exceções aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral do sistema, e há estimativas de que o índice chegue a 30%.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o Congresso trabalha com o governo para manter o limite de 26,5%. Caso isso não seja possível, afirmou, parte das isenções poderá ser retirada. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que, se a projeção confirmar uma alíquota acima do limite, o governo deve enviar projeto de lei à Câmara para rever benefícios.

A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) estimar, em 28 de outubro, uma alíquota de 11,35% para a CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. Reduções e isenções diminuem a arrecadação potencial, o que pode exigir alíquota maior dos demais contribuintes.

Apesar do debate, os deputados afirmaram não haver negociação para adiar a reforma. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027. Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o ministro Dario Durigan afirmou que o governo pretende avançar com a implantação na data prevista. Cajado também disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS.

O calendário, no entanto, é alvo de pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar os testes e adiar a cobrança da CBS para 2028. Entre os defensores da mudança está Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, que argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes, pois parte das empresas ainda enfrenta dificuldades para cumprir as exigências operacionais.