Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração tributária da gasolina e do etanol hidratado combustível e manteve, até a mesma data, a subvenção paga aos produtores de etanol. As medidas constam de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, que decorre do conflito no Oriente Médio. A redução vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026 e agora é estendida.

O que muda nos tributos

• As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico.
• A alíquota específica da Cide sobre a gasolina também fica reduzida a zero até 9 de dezembro.
• No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas no mesmo prazo.
• A gasolina de aviação não é alcançada pela medida, de acordo com a Presidência.

Subvenção ao etanol

Foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O benefício também vale até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda. Segundo o Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol deve gerar impacto fiscal estimado de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta afirma que esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a prorrogação da subvenção ao etanol hidratado tem impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

O Ministério da Fazenda também declarou que as medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevam os preços do petróleo e ampliam a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.