Alece aprova prorrogação do Plano Estadual de Educação até dezembro de 2027

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária da manhã de quinta-feira (12/11), 12 projetos de lei, sendo um de iniciativa do Poder Executivo e 11 de autoria parlamentar, além de cinco projetos de indicação. Entre os itens, o mais relevante para a rede estadual de ensino é a prorrogação do Plano Estadual de Educação.

O Projeto de Lei 97/26, enviado pelo Governo do Estado, estende a vigência do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei n.º 16.025, de 30 de maio de 2016, até dezembro de 2027.

Entre as propostas de autoria parlamentar, foram aprovadas medidas que tratam de títulos, datas comemorativas e denominações de equipamentos públicos. O deputado De Assis Diniz (PT) propôs alterar a Lei n.º 19.034, de 22 de setembro de 2024, que trata das regras para a concessão do Título de Cidadania Cearense. O deputado Cláudio Pinho (PSDB) teve aprovados o Dia Estadual da Abelha Sem Ferrão e o Dia Estadual do Adestrador de Cães. O deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou projeto que inclui a Romaria do Martírio do Benedito Tonho no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

Outras propostas tratam de equipamentos em cidades do interior cearense:

• Uma areninha no distrito de Guassussê, em Orós, passa a ser denominada Alexandre Bento Vieira, por proposta do deputado Simão Pedro (PSD).
• Uma areninha na localidade de Canabrava dos Ferreiras, em Granjeiro, recebe o nome de Emanuel Espedito de Sousa, por proposta do deputado Danniel Oliveira (MDB).
• Uma Escola de Ensino Médio em Tempo Integral no Loteamento Novo Pacajus, em Pacajus, passa a se chamar Professora Dalva Queiroz de Carvalho, por proposta da deputada Jô Farias (PT).

No campo da saúde e da acessibilidade, o projeto de lei 46/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), prevê atendimento acessível a pessoas com deficiência auditiva, surdas e surdocegas em hospitais e delegacias do Estado. A proposta foi aprovada com uma emenda do próprio autor e uma subemenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Também foram aprovados projetos que declaram a Associação Protetora dos Animais do Baixo do Vale do Jaguaribe Acolher, com sede em Ereré, como de Utilidade Pública, e que reconhecem a atuação da Cáritas Brasileira no Ceará como de Relevante Interesse Social.

Nos projetos de indicação, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) sugere a implantação de ciclofaixa no trecho que liga o trevo da BR-304 às praias de Canoa Quebrada e Majorlândia, em Aracati. Já a deputada Luana Régia (PSD) propôs a elaboração de um Guia Estadual de Primeiros Socorros e a criação do Programa Estadual Cartão Transporte Acolhedor, que prevê tarifa social ou gratuidade no transporte intermunicipal para responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O deputado Simão Pedro também apresentou indicações sobre fiscalização do tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais e sobre o Espaço Educação PET no Projeto Cidade Mais Infância, com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT).