Projeto prorroga Plano Estadual de Educação por mais um ano na Alece

Um projeto de lei do Governo do Ceará que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A proposta foi apresentada na 89.ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (11/11), quando sete proposições deram entrada na Casa, sendo uma do Executivo e as demais de iniciativa parlamentar.

De acordo com o texto, o plano, instituído pela Lei n.º 16.025, de 30 de maio de 2016, passaria a valer até 31 de dezembro de 2027. A medida busca manter o planejamento e as políticas educacionais do Estado, com as diretrizes e metas atuais, enquanto é feita a avaliação e a elaboração de um novo Plano Estadual de Educação.

Entre as proposições parlamentares, estão projetos que tratam de temas ligados a cidades cearenses:

• PL 621/26, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que dá o nome de Espaço Zona Viva Professora Dilsa Moura Maia ao equipamento do Projeto Zona Viva no distrito de Uiraponga, em Morada Nova;
• PL 622/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que reconhece Guaraciaba do Norte como Capital do Tomate do Ceará;
• PL 623/26, também do deputado Bruno Pedrosa, que reconhece Poranga como Capital dos Ventos do Ceará;
• PL 624/26, do mesmo parlamentar, que declara de Utilidade Pública o Instituto Francisco de Assis, com sede em Fortaleza;
• PL 625/26, do deputado De Assis Diniz (PT), que altera o art. 4º da Lei n.º 19.034, de 22 de setembro de 2024, sobre a concessão de Título de Cidadania Cearense pelo Poder Legislativo.

Também foi apresentado o projeto de indicação 418/26, da deputada Larissa Gaspar (PT), que sugere ao Poder Executivo medidas para impedir a contratação e vedar incentivos fiscais a empresas condenadas por assédio eleitoral.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões temáticas. Se aprovadas, vão a votação em plenário. Nos casos dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.