CCJ da Câmara de Fortaleza aprova protocolo de acolhimento para afetados por apostas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Fortaleza aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), a Indicação nº 680/2026, que sugere à Prefeitura de Fortaleza a criação de um protocolo municipal para identificar, acolher e encaminhar pessoas com ludopatia e sofrimento psicossocial ligado ao uso problemático de jogos de apostas. A reunião, no Complexo das Comissões, foi presidida pelo vereador Aglaylson (PT), e o colegiado analisou oito matérias no total.

Pela proposta, o atendimento deve ser integrado à Atenção Primária à Saúde, aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da capital. A autoria é do vereador Dr. Vicente (PT).

“O crescimento das apostas online trouxe novos desafios para a saúde pública. Em muitos casos, a pessoa afetada não procura a rede de saúde relatando diretamente dependência em jogos de apostas”, justificou o autor da proposta.

Segundo o vereador, a pessoa pode chegar a uma Unidade Básica de Saúde ou a outro equipamento público com sintomas como ansiedade, insônia, depressão, endividamento e conflitos familiares, sem relacionar diretamente o quadro às apostas.

Também foi aprovada a Indicação nº 0442/2026, do vereador Ronaldo Martins, que institui o Programa “Pró-Mulher” em Fortaleza, voltado à capacitação e qualificação da mão de obra feminina. Na justificativa, o parlamentar citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, divulgados no início de 2026, segundo os quais o desemprego atingiu mais as mulheres do que os homens nos últimos anos.

Outras matérias aprovadas

• Indicação nº 0728/2026, de Dr. Vicente (PT), que pede medidas para reduzir a jornada de servidores municipais diagnosticados com fibromialgia;
• Projeto de Lei nº 0124/2024, com apensado PL nº 0446/2026, de Bruno Mesquita (PSD) e Renatinho Soares (DC), que institui o Dia da Maternidade Atípica, no terceiro domingo de maio, e o Dia Municipal dos Pais Atípicos, em 21 de agosto;
• Requerimentos de medalhas comemorativas: Medalha Boticário Ferreira ao Dr. Felipe Bernardo (Julierme Sena, PL), Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao advogado Luiz Sávio Aguiar Lima (Jânio Henrique, PDT), Medalha Boticário Ferreira a Jade Afonso Romero (Wellington Saboia, Podemos) e a Maria da Penha Maia Fernandes (Profª. Adriana Almeida, PT).