Relator do distrital misto propõe voto único para distrital e lista

O relator da proposta que altera o sistema de votação no país, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou as diretrizes do relatório que substitui o modelo proporcional pelo distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do relator é votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para 2030 ainda está em discussão.

Pela proposta, o eleitor votaria uma única vez, no candidato do seu distrito. As vagas da lista partidária seriam distribuídas com base nos votos que cada partido recebeu em todos os distritos do estado. Segundo o relator, se um partido alcançar determinada fatia dos votos estaduais, deve ocupar proporcional número de cadeiras, e os eleitos pelos distritos abatem vagas da lista. A mudança dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e atingiria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores. O Senado manteria o sistema majoritário.

Para o Ceará, a PEC afetaria a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores das cidades cearenses. Pelo texto, o distrital misto ficaria restrito aos municípios com possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, são 103 municípios nessa condição. Nos demais, seria mantido o voto proporcional. Não há, no material analisado, informação específica sobre quais municípios cearenses seriam atingidos.

Desenho dos distritos

Segundo o relator, os distritos deveriam ser definidos a partir de dados do censo do IBGE, com diferença de até 5% a mais ou a menos no total de eleitores entre os territórios. A proposta também prevê distritos contínuos e que respeitem os limites municipais. O objetivo, de acordo com o relator, é evitar a manipulação dos limites por partido no poder, prática conhecida como gerrymandering.

Gênero e democracia interna

A lista fechada apresentada pelos partidos não poderia ter três homens ou três mulheres em sequência. A PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres. Sobre a escolha da ordem dos candidatos nas listas, o relator afirmou que haverá procedimentos democráticos nas convenções partidárias. Essas regras, porém, seriam definidas posteriormente, em projeto de lei, após a aprovação da emenda constitucional.

“O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário.”

Domingos Neto, relator da proposta

A proposta foi apresentada pelo chamado Centrão da Câmara três dias após o segundo turno deste ano. O relator usa como referência o projeto de lei nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que previa voto duplo, um para o distrito e outro para lista partidária fechada.