Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP no Aeroporto de Fortaleza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou 16 estabelecimentos no Aeroporto Internacional de Fortaleza, na última quarta-feira (11 de novembro), e autuou 15 deles por descumprimento de normas de defesa do consumidor. As inspeções atingiram restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e uma sala VIP.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de informações sobre ingredientes e alérgenos nos alimentos, produtos expostos sem preço visível e a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram encontradas falhas no manuseio e na conservação de alimentos.

A situação mais grave foi registrada em uma sala VIP vinculada ao Banco Inter. Segundo a fiscalização, havia alimentos vencidos armazenados na cozinha e produtos fracionados sem identificação da data de manipulação e do prazo de validade. O local também não apresentou Alvará de Funcionamento válido nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Diante dos riscos à saúde dos consumidores, o Decon determinou a interdição total do espaço e a inutilização dos produtos considerados impróprios para consumo.

Além da interdição, a operação resultou na lavratura de autos de infração e de constatação nos outros 14 estabelecimentos do terminal. As autuações se concentram em descumprimentos relacionados ao direito à informação, à transparência na oferta de produtos e à segurança sanitária dos alimentos.

Consumidores podem registrar reclamações e denúncias pelo e-mail deconce@mpce.mp.br, pelo telefone (85) 3106-5436 ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.