Câmara de Fortaleza debate orçamento de R$ 17,54 bilhões para 2027

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta quinta-feira (12), no Auditório Ademar Arruda, audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O encontro, pedido pelo vereador Paulo Martins (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (Cofap), marcou o início das discussões entre Legislativo, Executivo e sociedade civil sobre os recursos da capital para o próximo exercício.

A proposta enviada pela Prefeitura de Fortaleza estima orçamento total de R$ 17,54 bilhões para 2027, alta nominal de 9,69% em relação ao ano anterior. As receitas correntes somam R$ 16,53 bilhões, e a capacidade de investimento chega a R$ 1,00 bilhão, avanço de 4,78% sobre a PLOA de 2026. Saúde e Educação concentram 51,1% dos recursos previstos.

Principais áreas

• Saúde: R$ 4,81 bilhões, alta de 11,40%, equivalente a 27,39% do orçamento.
• Educação: R$ 4,15 bilhões, alta de 5,98%, equivalente a 23,68% do orçamento.
• Segurança Pública: R$ 513,3 milhões, alta de 13,99%.
• Cultura: R$ 201,9 milhões, alta de 18,91%.
• Gestão Ambiental: R$ 194,8 milhões, alta de 44,24%.

Segundo a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a proposta inclui a consolidação do Orçamento Participativo, que mobilizou cerca de 4 mil votantes e 14 mil votos na retomada do mecanismo, além de orçamentos temáticos voltados a mulheres, crianças e adolescentes e um orçamento climático. A ferramenta climática foi apresentada como resposta à previsão de um novo fenômeno El Niño em 2027, com o objetivo de preparar infraestrutura e serviços para eventos extremos.

Pelo rito de tramitação, após a audiência os parlamentares e assessores participarão de um seminário técnico com a Sepog. Em seguida, o texto segue para o plenário, onde os vereadores terão cerca de três semanas para apresentar emendas individuais, estimadas em aproximadamente R$ 1,7 milhão por parlamentar.

A vereadora Professora Adriana Almeida (PT), procuradora especial da Mulher na Câmara, avaliou positivamente o crescimento do orçamento e citou avanços para Educação, com foco em creches, Cultura e a recém-criada Secretaria das Mulheres. Ela também apontou a necessidade de recompor recursos para políticas voltadas à população negra, que tiveram queda na proposta, e de ampliar o apoio à causa animal.

“A política de mulheres teve um aumento considerável, porque sabemos que precisamos de políticas de proteção que garantam emprego, renda e formação.” (Professora Adriana Almeida)

O vereador Paulo Martins afirmou que um orçamento bem elaborado é necessário para políticas públicas de saúde e educação, e que segmentos como os defensores dos animais reivindicam uma parcela dos recursos. A população pode enviar sugestões aos mandatos dos vereadores.