PGR pede ao STF arquivamento definitivo do inquérito das fake news
Pedido sigiloso foi enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que já sinalizou intenção de arquivar todo o inquérito; não há prazo para decisão.
- A PGR pediu ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, sob alegação de que o objetivo da investigação já foi cumprido.
- O pedido é sigiloso e foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, que não definiu prazo para decisão.
- Fachin identificou 108 procedimentos vinculados ao inquérito e pretende arquivá-lo após verificar pendências e diligências.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. Segundo a PGR, a investigação já cumpriu o seu objetivo e, por isso, deve ser encerrada.
O pedido foi apresentado de forma sigilosa, sem detalhes divulgados, e encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Não há prazo para que a Corte decida sobre a solicitação.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura do procedimento como forma de combater a divulgação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus membros e de parentes.
Em outubro, Fachin afirmou que pretende arquivar o inquérito por completo. Antes da decisão, serão verificadas pendências e eventuais pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF). Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
O material analisado não traz informações sobre impactos diretos no Ceará ou em cidades cearenses.
Por Redação · Observa Ceará
Fonte: Agência Brasil
