O ex-vereador de Fortaleza Márcio Cruz, levantou sérias questões sobre a acumulação de cargos e os altos vencimentos de uma servidora pública em Fortaleza, a Secretária Municipal de Saúde, Riane Maria Barbosa de Azevedo.
A denúncia foca na legalidade e moralidade de a secretária ocupar simultaneamente seu cargo principal e uma posição remunerada no Conselho de Administração da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), órgão que recentemente aprovou um aumento de 20% na passagem de ônibus da capital.
Cruz pontua altos Vencimentos Mensais citando documentos do Portal da Transparência, afirma que a Secretária de Saúde teria recebido um total de mais de R$ 85.910,47 em novembro de 2025, provenientes de diversas fontes, incluindo:
- Salário de Secretária Municipal (aprox. R$ 21.000)
- Diárias (aprox. R$ 12.000)
- Aposentadoria (aprox. R$ 33.000)
- Remuneração por participar do Conselho da Etufor (aprox. R$ 18.000)
O acúmulo de cargos e incompatibilidade: O denunciante questiona a legitimidade da participação da Secretária de Saúde no Conselho da Etufor, alegando que:
- O Estatuto da Etufor exigiria que membros do conselho tivessem qualificação com pertinência à matéria de transporte, o que não estaria demonstrado no currículo da servidora, cuja formação principal é na área de Medicina/Saúde.
- A acumulação de cargos (Secretária de Saúde + Conselho da Etufor + Aposentadoria) seria ilegal e imoral, violando o artigo 37 da Constituição Federal (que trata da acumulação remunerada de cargos públicos).
A denúncia destaca ainda que a servidora já teria recebido mais de R$ 207.182,67 da Etufor no ano de 2025 apenas por sua participação no conselho, que exige apenas a participação em no mínimo três reuniões mensais.
Márcio Cruz afirma que a denúncia e as evidências serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências, visando a devolução dos valores recebidos que seriam considerados ilegais.
