Depois de semanas de intensas críticas e manifestações dos motoqueiros na Câmara Municipal de Fortaleza — que chegaram a interromper sessões, expor falhas do poder público e pressionar diretamente vereadores — a gestão municipal, enfim, reagiu. Somente agora, diante da cobrança direta da categoria, o prefeito Evandro Leitão sancionou as leis que regulamentam o serviço de motociclistas por aplicativo e concede isenção de 50% do IPVA para motos de até 160 cilindradas.
A movimentação rápida da Prefeitura e da Câmara não passou despercebida entre os profissionais. Para muitos, a regulamentação e a isenção chegam não por iniciativa espontânea dos parlamentares, mas como resposta direta ao desgaste político provocado pelas manifestações recentes.
Apesar do discurso oficial de avanço institucional, é claro que a pressão das ruas acelerou o processo.
O prefeito Evandro Leitão afirmou que a medida reduz o peso dos tributos e cumpre promessa de campanha, destacando que a isenção do IPVA complementa outras ações como a extinção da Taxa do Lixo. No entanto, a categoria lembra que o tema foi ignorado durante meses, só ganhando atenção após os protestos que lotaram a Câmara e expuseram o desconforto dos vereadores.
A regulamentação do serviço por aplicativo, apresentada como pioneira, também vinha sendo cobrada há muito tempo. O próprio prefeito admitiu que a cidade é apenas a segunda capital do país a adotar o modelo, reforçando a sensação de demora e falta de prioridade.
O presidente da Câmara, vereador Léo Couto, classificou a medida como um avanço e ressaltou que o tema “já vinha sendo discutido”. Porém, para os motoqueiros, a casa legislativa só se movimentou de fato após as sessões tumultuadas e o desgaste político causado pelas críticas públicas à falta de diálogo.
Diante da repercussão negativa, os vereadores passaram a defender com entusiasmo uma regulamentação que até pouco tempo não figurava entre suas principais agendas.
Regras e prazos
Mesmo sancionando as leis, a Prefeitura impôs prazos apertados:
- 18 meses para que os motoqueiros se adequem a critérios como CNH com EAR, equipamentos de segurança e documentação regularizada;
- Até 26 de dezembro para cadastro na Etufor e solicitação da isenção do IPVA para 2026, mediante comprovação de 3.000 viagens realizadas no ano anterior.
A Etufor afirma que as vistorias serão gratuitas e on-line, mas a categoria teme burocracia, falta de suporte e mais exigências sem contrapartida real.
