O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou em 26 de julho a segunda audiência pública neste ano para cobrar a ampliação da rede de atendimento oncológico no Ceará. O encontro, que aconteceu na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, no bairro José Bonifácio, teve como objetivo buscar soluções emergenciais para dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto dos pacientes de Fortaleza como dos demais municípios do Estado, além da ampliação da rede de atendimento oncológico do Estado.  

Representando o MP, estiveram presentes as promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; Ana Karine Leopércio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde); e a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, coordenadora auxiliar do Caosaúde. No encontro, foram relatados problemas como o aumento da demanda pelos serviços de oncologia na Capital e diminuição da oferta desses serviços; imprecisões na regulação de leitos e fluidez de procedimentos; falta de recursos para melhor aproveitar a capacidade instalada na rede pública de saúde; necessidade de maior número de campanhas de prevenção ao câncer; equipamentos de radioterapia necessitando de manutenção ou sem funcionar; hospitais subutilizados; falta de divulgação dos serviços disponíveis, entre outras questões.

Na ocasião, foi apresentado pela Secretaria de saúde do Estado (Sesa) como solução para crise emergencial o contrato realizado com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), no valor de R$ 10 milhões, bem como abertura de serviço oncológico no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. 

Outro problema também relatado no encontro foi a ausência de uma cooperação tripartite entre Estado, Município de Fortaleza e Ministério da Saúde, com a finalidade de ampliar recursos financeiros para a rede local e melhor utilizar o material humano e a infraestrutura disponíveis nas três esferas de administração pública. A proposta sobre parceria nesse sentido foi apresentada durante o encontro pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), para o tratamento dos pacientes oncológicos do Estado, consistente em 50% de recurso da União, 25% de recurso do Estado e 25% de recurso do Município de Fortaleza. Sesa e SMS se comprometeram a discutir essa proposta junto ao Ministério da Saúde nos próximos 30 dias e apresentarem na próxima audiência o resultado das discussões. 

Também participaram da audiência o procurador da República e representante do Ministério Público Federal (MPF), Alessander Sales; o defensor público da União, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior; e o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), George Moura Colares. Atendendo à convocação do MPCE, estiveram presentes representantes das Secretarias da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS), do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), do Centro Integrado Regional de Oncologia (CRIO), do Hospital Fernandes Távora, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), da Rede Cearense de Combate ao Câncer de Mama (Rede Mama), Deputado Sargento Reginauro, representante da Secretaria de Saúde de Maracanaú e usuários dos serviços.  
 
Como encaminhamento da audiência, ficou determinado que, no prazo de cinco dias, a Sesa juntará aos autos informações fidedignas sobre a fila para consulta oncológica em todas as regionais de saúde do Ceará e apresentará o Plano de Implantação do Serviço de Oncologia do Hospital Vale do Jaguaribe, com início previsto para setembro deste ano. Como não ficou devidamente esclarecido na audiência as as quantidades e tipo de serviços abrangidos pelo contrato da SESA e ICC, no mesmo prazo a SESA deve apresentar os procedimentos cobertos e período de vigência do Plano Operativo orçado em R$ 10 milhões. Além disso, Sesa e SMS deverão elaborar proposta de financiamento tripartite envolvendo as três esferas, a fim de custear o tratamento para os pacientes de todo o Ceará.  
 
O modelo deve ser apresentado na próxima audiência pública, que acontecerá no dia 30 de agosto, às 8h30, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas. No encontro, serão avaliadas as medidas adotadas nos 30 dias subsequentes à audiência de 26 de julho e como estão as filas para procedimentos em oncologia nas redes de saúde do Estado e do Município de Fortaleza. 

Fonte: Portal Ministério Público do Estado do Ceará