O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promoveu, na manhã da última quinta-feira (19/10), a 4ª audiência pública sobre a ampliação da rede de atendimento oncológico do Ceará. O encontro, que foi aberto ao público e transmitido pelo canal do MPCE no YouTube, faz parte de uma série audiências em que o órgão ministerial articula com o poder público ações concretas para dar vazão à fila de espera para o tratamento do câncer, tanto em Fortaleza quanto no interior do estado.
A mesa de abertura foi composta pela promotora de Justiça titular da 137ª PJ de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa; pela promotora de Justiça e coordenadora do Caosaúde, Ana Karine Leopércio; e pela procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do Caosaúde, Isabel Pôrto. “Nós sabemos o tamanho imenso da fila, e realmente já houve avanços. Depois da instauração do Inquérito Civil Público pela 137ª Promotoria, e desde que iniciamos essas audiências, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) efetivou o contrato com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) de R$ 10 milhões e anunciou a abertura do serviço oncológico no Vale do Jaguaribe, ações estas que impactaram na redução da fila de pacientes de oncologia no Estado”, declarou a promotora Ana Cláudia Uchoa.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa cobrou a Sesa a respeito do edital de chamamento público que busca destinar R$ 12 milhões para unidades de saúde especializadas em oncologia. A previsão do edital, publicado no final de agosto de 2023, era de que as unidades teriam que apresentar a documentação para participar do chamamento em até 30 dias. Em resposta, a Secretaria explicou que foi necessário realizar um aditivo ao edital para acrescentar novos serviços que não estavam incluídos inicialmente, por isso houve prorrogação do prazo. O novo prazo encerra nesta sexta-feira, 20 de outubro.
“A gente tem visto que houve uma mobilização maior dos serviços para atender de forma mais rápida essa demanda represada que tem com relação ao paciente oncológico, mas ainda está longe do ideal. Vamos continuar monitorando essa situação. Foram feitos alguns encaminhamentos visando, principalmente, dar maior publicidade a essa fila, para que o paciente possa se enxergar dentro da fila de espera para o procedimento que ele está aguardando, assim como acompanhar a evolução da execução desses serviços – se está atendendo no tempo exato, se está atendendo e uma forma que traga satisfação e conforto ao paciente”, afirmou a promotora de Justiça e coordenadora do Caosaúde, Ana Karine Leopércio.
A respeito da apresentação do plano de expansão da rede de atendimento oncológico, feito em colaboração com a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), a Sesa afirmou que a elaboração do planejamento ainda está em andamento, e que o plano está previsto para ser pactuado nesta sexta-feira (20/10). Caso seja aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (Cesau), o plano de expansão será publicado no Diário Oficial do Estado. “Nós já passamos por todas as etapas. Todos os municípios participaram. Esse plano é muito denso, porque não é só a linha de cuidado. Temos indicadores, toda a linha ambulatorial de diagnóstico, biópsia, para estudar como fazer a regionalização da oncologia”, acrescentou a representante da Sesa, Joana Gurgel.
Durante a reunião, a Sesa apresentou também o plano operativo do Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), que passou a ofertar atendimento em oncologia no mês de setembro e tem como objetivo abranger os 40 municípios das regiões do Vale do Jaguaribe e do Sertão Central. A Secretaria estima que, entre outubro de 2023 e outubro de 2024, o hospital irá conceder 2.714 atendimentos ambulatoriais e 5.083 cirurgias oncológicas, quantitativos que devem resultar em um custeio de R$ 25.693.472,35. Até o dia 10 de outubro, o hospital atendeu 96 pacientes. De acordo com a Sesa, apesar do curto período, o tempo médio de espera para o primeiro atendimento dos pacientes reduziu.
Ao final do encontro, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa fez uma avaliação dos resultados apresentados pelos órgãos envolvidos na discussão. “Houve um avanço, mas ainda há muito a ser feito para superar todas as dificuldades vivenciadas por quem necessita de atendimento oncológico e de uma intervenção médica ágil no Ceará, que corresponda à urgência dos casos de câncer”, declarou a titular da 137ª PJ de Fortaleza. A próxima audiência pública sobre o tema está prevista para ocorrer no mês de dezembro.
Fonte: Portal do Ministério Público do Ceará
