Agora quem busca informações sobre precatórios encontra um acesso mais facilitado no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A partir dessa segunda-feira (13/03), a Seção da Assessoria de Precatórios passou a ser localizada em banner lateral, ao lado das seções de Plantão Judiciário e Teletrabalho. Veja AQUI como acessar.
A medida tem como objetivo otimizar o atendimento ao advogado e às partes, facilitando o acesso à Seção. No local, é possível obter informações acerca de acordos, credores, pagamentos, atos normativos, entre outras. A mudança ocorreu junto à disponibilização da sala para receber o público presencialmente.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
A sala, localizada no Setor Amarelo, Nível 0, número 13, conta com servidores à disposição para receber demandas e tirar dúvidas sobre o assunto das 8h às 18h. Além disso, o setor vai ganhar mais servidor para reforçar o atendimento presencial. Mesmo assim, os canais remotos, como WhatsApp, Balcão Virtual e e-mail continuam ativos e podem ser acessados na Seção de Precatórios do Portal.
O setor, criado pela Lei Estadual n.º 15.380, de 11 de julho de 2013, é encarregado da guarda e tramitação dos procedimentos administrativos de requisição de pagamento encaminhados aos entes públicos devedores, da elaboração das listas de ordem cronológica de todos os entes públicos devedores de precatórios perante a Justiça Estadual e também do processamento das requisições de pequeno valor de competência do Tribunal de Justiça.
Fonte: Portal do TJCE
