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Política

Alece debate na segunda-feira o orçamento do Estado para 2027

Audiência pública na Assembleia analisa o PLOA 2027, de R$ 52,4 bilhões, e as emendas apresentadas pelos deputados.

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza na segunda-feira, 23 de novembro, às 15 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado à Casa pelo Poder Executivo. O encontro, no Complexo das Comissões Técnicas, também vai analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares.

A audiência é promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e terá a presença do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Sobreira Cialdini. A relatoria da matéria está com o deputado Firmo Camurça (PSD), e a sub-relatoria, com o deputado Júlio César Filho (PT). O projeto tramita na Casa como Projeto de Lei nº 88/26.

O PLOA 2027 prevê receitas e fixa despesas do Estado no mesmo valor: R$ 52.400.390.224,00. Segundo o Governo do Ceará, a proposta segue a estratégia do Plano Plurianual 2024-2027, com foco em gestão por resultados, participação cidadã e desenvolvimento territorial e sustentável.

Entre as prioridades citadas no documento estão a erradicação da extrema pobreza e o combate à fome, a ampliação do trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de capacidades humanas e da inovação, e a sustentabilidade ambiental aliada à resiliência climática.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) organiza as finanças do Estado para o ano seguinte à sua aprovação. Nela são estimadas as receitas que o poder público espera arrecadar e fixadas as despesas com políticas públicas, folha de pagamento, compromissos financeiros e investimentos prioritários.

Serviço: audiência pública sobre o PLOA 2027 e suas emendas, na segunda-feira, 23 de novembro, às 15 horas, no Complexo das Comissões Técnicas da Alece, na Av. Desembargador Moreira, 2.807, bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. A entrada é pela Rua Barbosa de Freitas.

Por Redação · Observa Ceará

Fonte: Assembleia Legislativa

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