Durante votação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), foram aprovados, nesta quarta-feira (03/04), uma proposta do Poder Executivo e 18 projetos de parlamentares.
O projeto de lei 21/24, do Poder Executivo, autoriza a doação de um imóvel à Universidade Federal do Ceará (UFC) para a criação de um novo campus na Praia de Iracema. O objetivo é integrar a universidade, o poder público e as comunidades locais, com a criação de um espaço interativo e inovador para a educação, o turismo e a cultura, expandindo o conhecimento acadêmico à população, especialmente aos moradores do entorno da Praia de Iracema. O projeto está em consonância com a Lei Complementar Estadual n.º 296/2022.
Das propostas de parlamentares, o projeto de lei 66/23, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Antônio Carlos dos Santos Vieira a Praça Mais Infância construída no bairro do Rosário, no município de Barbalha.
Do deputado Nizo Costa (PT), o PL 101/23 denomina de José Edson da Silva a areninha a ser construída no município de Assaré. A matéria foi aprovada com emenda 01/23, do autor da proposta.
A deputada Gabriella Aguiar (PSD), na proposta 741/23, institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia.
O PL 838/23 cria a Campanha de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do estado do Ceará. A proposta é do deputado Antônio Granja (PDT), em coautoria com o deputado Guilherme Landim (PDT) e com a deputada Jô Farias (PT).
O PL 819/23, do deputado Simão Pedro (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa da padroeira Nossa Senhora da Expectação, no município de Icó.
Já o 997/23 do deputado Almir Bié (Progressistas), reconhece Itatira como a Cidade do Natal no âmbito do estado do Ceará.
Outros dois são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O PL 1072/23 institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino no âmbito do estado do Ceará, enquanto o PL 1190/23 inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia do Evangélico de Quixeramobim, que acontece anualmente em 15 de abril.
Do deputado Missias Dias (PT), o PL 1125/23 considera de utilidade pública a Associação Comunitária com Ações Participantes (ASCAP), com sede no município de Jucás.
O PL 1132/23, do deputado Stuart Castro (Avante), institui o município de Guaramiranga como a Capital Cearense das Artes Cênicas do estado do Ceará.
Do deputado Moésio Loiola (Progressistas), o PL 1182/23 denomina de Luis Gonsaga de Brito Neto o Centro de Educação Infantil (CEI) de Barra do Caxitoré, no município de Tejuçuoca.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação 259/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 279/23, do deputado Júlio César Filho (PT); 310/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); o 327/23, da deputada Marta Gonçalves (PL); o 379/23, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 399/23, do deputado Evandro Leitão (PT), em coautoria com o deputado Antônio Granja (PDT); o 580/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Edição: Lusiana Freire
Fonte: Portal da Alece
